Equilíbrio, boa-fé e defesa intransigente dos seus direitos nas relações de consumo.
Atuação técnica perante os Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum na reparação de danos materiais e morais causados por abusos de fornecedores, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
Aplicação efetiva do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o instrumento legal fundamental para harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, pautando-se sempre nos princípios da vulnerabilidade do consumidor, da transparência e do equilíbrio contratual.
Nosso escritório atua de forma consultiva e contenciosa orientando clientes na exigência de seus direitos e patrocinando ações indenizatórias decorrentes de falhas na prestação de serviços, práticas abusivas, cobranças indevidas e vícios de qualidade.
Principais Frentes no Direito do Consumidor
Atuação preventiva e contenciosa contra abusividades, cobranças indevidas e danos.
Crédito, Cobranças & Negativação Indevida
Proteção da honra e do crédito do consumidor contra registros abusivos
- Negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA)
- Ações de indenização por Danos Morais e retirada imediata do apontamento
- Cobranças indevidas, duplicadas ou sob constrangimento e ameaça
- Protestos cambiais e bancários indevidos
- Repetição de indébito (devolução do valor cobrado em dobro)
- Fraudes bancárias, abertura de contas falsas e golpes de boletos
Concessionárias, Luz, Água & Telefonia
Garantia de continuidade e regularidade em serviços essenciais
- Contestações contra concessionárias de Energia Elétrica (Light / Enel) e Água (Cedae / Águas do Rio)
- Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI) e cobranças retroativas unilaterais
- Cortes indevidos de energia e fornecimento de água
- Empresas de telefonia fixa, celular e internet (Claro, Vivo, TIM)
- Cobrança de serviços não contratados e linhas telefônicas fantasmas
- Falta de sinal prolongada e descumprimento de velocidade contratada
Planos de Saúde, Hospitais & Seguradoras
Segurança nos momentos em que a saúde e o amparo familiar não podem esperar
- Negativas indevidas de cobertura de cirurgias, exames e internações
- Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde por faixa etária
- Reembolso de despesas médico-hospitalares e tratamentos de urgência
- Negativa de indenização por seguradoras (seguro de vida, auto e residencial)
- Prestações de serviços incompletos, defeituosos ou não realizados
- Juros abusivos e tarifas bancárias não autorizadas em contas-correntes
Comércio Eletrônico & Transporte Aéreo / Terrestre
Soluções ágeis para problemas em compras pela internet e viagens
- Problemas em compras pela internet e direito de arrependimento (7 dias)
- Atraso injustificado na entrega de produtos adquiridos
- Entrega de produtos com vício, avaria ou defeito de fabricação
- Propaganda enganosa e publicidade abusiva
- Atraso e cancelamento unilateral de voos por companhias aéreas
- Extravio temporário ou definitivo e violação de bagagens
Nossos Diferenciais
Compromisso com a agilidade, fundamentação técnica rigorosa e defesa do consumidor.
Atendimento Direto e Especializado
Análise minuciosa de cada caso diretamente pelo advogado pós-graduado em Direito nas Relações de Consumo.
Atuação nos Juizados e Justiça Comum
Definição da via procedimental mais célere e eficaz para a obtenção de liminares e reparação integral.
Busca de Reparação Integral
Rigor probatório na apuração e quantificação de danos morais, materiais e lucros cessantes.
Agilidade em Tutelas de Urgência
Pedidos liminares imediatos para religamento de serviços essenciais, exclusão de SPC/SERASA e liberação de tratamentos médicos.
Perguntas Frequentes
Respostas práticas e objetivas para questões comuns de consumidores lesados.
A inclusão ou manutenção indevida do nome nos cadastros de inadimplentes configura dano moral 'in re ipsa' (presumido pela jurisprudência). É cabível ação judicial com pedido liminar para a baixa imediata da negativação no prazo de 48 horas a 5 dias, cumulada com indenização por danos morais.